{"id":21422,"date":"2021-04-30T13:55:36","date_gmt":"2021-04-30T16:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=21422"},"modified":"2021-05-03T11:53:21","modified_gmt":"2021-05-03T14:53:21","slug":"reuniao-conselho-fiscal-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-fiscal-17\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho Fiscal"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o <\/strong>do Conselho Fiscal <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos trinta dias do m\u00eas de abril de 2021, \u00e0s nove horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de seguran\u00e7a devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Zoom (ID 874 3171 1670\/ Senha 985663). Participantes os Conselheiros Fiscais (Ant\u00f4nio Carlos Berti Gomes, C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectaram os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva e M\u00e1rcia Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Famadas Rolim). O Conselheiro Benedito de Oliveira Julio tem falta justificada por estar em gozo de f\u00e9rias. O Conselheiro Ernely Fragoso tem falta justifica por quest\u00f5es de sa\u00fade. Aberta a reuni\u00e3o a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de seguir as orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a \u201cPandemia do Covid 19\u201d e sobre a import\u00e2ncia da campanha \u201cAbril Verde \u2013 todos juntos pela sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho\u201d e \u201cAbril Azul \u2013 m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo\u201d, parte da Pol\u00edtica Previdenci\u00e1ria de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Servidor. Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o, em atendimento a Lei Municipal 2650\/2005, a Presidente Sirleide faz uma explana\u00e7\u00e3o sobre o Relat\u00f3rio de Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong>, conforme documentos acostado no processo IPMU\/077\/2021,<\/strong> encaminhados por e-mail para an\u00e1lise dos Conselheiros Fiscais. 1-) Demonstrativo Previdenci\u00e1rio. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Balancetes. A an\u00e1lise dos registros e movimento cont\u00e1bil efetuado no per\u00edodo se deu atrav\u00e9s dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relat\u00f3rios de Pagamentos e Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. 6-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecada\u00e7\u00e3o e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. 7-) Relat\u00f3rio de Pagamentos. A Diretoria Financeira atrav\u00e9s do Departamento de Contabilidade cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras no per\u00edodo. Todos os fornecedores foram pagos dentro das datas previstas, constatando-se atendimento \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos. A execu\u00e7\u00e3o da despesa est\u00e1 ocorrendo de acordo com o que foi planejado e or\u00e7ado para o exerc\u00edcio de 2021. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites or\u00e7ament\u00e1rios e todas as fases da despesa. \ud83d\ude0e Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da D\u00edvida Previdenci\u00e1ria PMU. Ao conceder a palavra aos membros, n\u00e3o houve a interposi\u00e7\u00e3o de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do IPMU referente ao m\u00eas de mar\u00e7o\/2021.<\/strong> Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, os Conselheiros Fiscais s\u00e3o informados sobre os seguintes processos administrativos, previdenci\u00e1rios e financeiros: IPMU\/201\/2020 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez a Mara Cristina Nadolny C\u00e2ndido. IPMU\/030\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Vera L\u00facia Barbosa Caetano. IPMU\/041\/2021 <\/strong>referente ao requerimento de pens\u00e3o vital\u00edcia protocolado por Osvaldo Antonio Guedes, pelo falecimento da servidora ativa, Rosana Rodrigues Cardoso. O requerente n\u00e3o comprovou que era casado com a ex-servidora, constando nos documentos anexados aos autos, cadastro da separa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de div\u00f3rcio, pens\u00e3o vital\u00edcia indeferida. IPMU\/051\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez a Ireno Alves dos Santos. IPMU\/055\/2021<\/strong> referente a solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Isac Joaquim Mariano. Conforme Parecer da Diretora de Seguridade e Benef\u00edcios e Parecer Jur\u00eddico 029\/2021, est\u00e3o presentes os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais calculados pela m\u00e9dia. Conforme Nota Informativa Jur\u00eddica, rotina interna desta Autarquia, em dilig\u00eancia ao portal e-saj do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, busca pelo nome do servidor, destaque A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em tr\u00e2mite perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca autuada sob o n\u00ba 0001841-98.2010.8.26.0642, com senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia proferida em janeiro\/2020, tendo como um dos requeridos o servidor. O referido processo encontra-se em fase de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o interposta pelos requeridos e est\u00e1 sob o crivo da 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aguardando julgamento. O v\u00ednculo jur\u00eddico administrativo do servidor est\u00e1 sub judice. Conforme Relat\u00f3rio Gerencial, manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos da Prefeitura Municipal de Ubatuba, por se tratar de processo f\u00edsico, n\u00e3o foi localizado o despacho de recebimento do processo quanto a seus efeitos e que as limita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Pandemia de Covid 19 impossibilitam, ao menos por ora a verifica\u00e7\u00e3o dos autos em quest\u00e3o. Em cota a Procuradoria Legislativa, relata que o processo se encontra em grau de recurso, que na vida funcional do servidor n\u00e3o h\u00e1 nenhuma situa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou provis\u00f3ria, que a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o foi parte do processo e que por enquanto n\u00e3o h\u00e1 nenhuma provid\u00eancia a ser tomada e que quando a decis\u00e3o transitar em julgado e houver alguma determina\u00e7\u00e3o, o Poder Legislativo cumprir\u00e1 a ordem judicial e que cabe exclusivamente ao IPMU decidir sobre a aposentadoria. Em decis\u00e3o recente, conforme processo IPMU\/066\/2020, o IPMU em observ\u00e2ncia ao artigo 232 da Lei Municipal n\u00ba 2995\/2007, onde o servidor que responde a processo disciplinar somente poder\u00e1 ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada, sobrestou a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo contribui\u00e7\u00e3o requerida pelo Maur\u00edcio Fernandes (processo S.A\/8149\/17 – servidor responde a processo administrativo disciplinar e de acordo com manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Municipal, na data de 03\/02\/2021, houve manifesta\u00e7\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Inominado pelo Munic\u00edpio de Ubatuba contra a senten\u00e7a proferida nos autos do processo judicial n\u00ba 1001909-79.2020.87.0642. Conforme Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 027\/2021, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitou em julgado, permanecendo v\u00e1lido o que preconiza o artigo 232 da Lei Municipal n\u00ba 2995\/2007). Conforme relat\u00f3rio gerencial ap\u00f3s v\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es por parte dos Conselheiros Administrativos foi aprovado o sobrestamento do processo de concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. IPMU\/058\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Elisabete das Dores Bittencourt. IPMU\/066\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial de professor a Jorge Ivam Ferreira. IPMU\/067\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por idade a Patr\u00edcia Patural. IPMU\/072\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Paulo Roberto do Prado. IPMU\/073\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial de professor a Sonia Regina Pereira de Moraes Silveira. IPMU\/076\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Antenor Ricardo Benetti, aprovada por unanimidade. IPMU\/085\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia a Nelci de Oliveira Pereira pelo falecimento do servidor aposentado Edmar da Silva Pereira. Ato cont\u00ednuo, conforme processo SA\/14.843\/2019<\/strong>, referente ao encaminhamento \u00e0 municipalidade da minuta de lei que disp\u00f5e sobre as aposentadorias e pens\u00f5es por morte concedidas pelo RPPS de Ubatuba e a sugest\u00e3o de formalizar COMISS\u00c3O<\/strong> para estudo e delibera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final da Minuta de Lei que disp\u00f5e sobre as aposentadorias e pens\u00f5es, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do IPMU, Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o. S.A\/7595\/2020<\/strong> referente ao projeto de lei que cria a refer\u00eancia \u201c27-A\u201d para os procuradores municipais com carga hor\u00e1ria de 40h semanais. Conforme documentos acostados no processo o impacto financeiro ao IPMU ser\u00e1 de mais de R$ 1.085.000,00 (um milh\u00e3o e oitenta e cinco mil reais). O processo ser\u00e1 encaminha \u00e0 Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos com parecer da Consultoria Previdenci\u00e1ria. S.A\/7111\/2020<\/strong> referente a cobertura do d\u00e9ficit financeiro. Manifesta\u00e7\u00e3o da municipalidade quanto a impossibilidade de quita\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao exerc\u00edcio de 2020 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Solicita parcelamento da d\u00edvida. A Diretoria Executiva aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, quanto a forma de formaliza\u00e7\u00e3o do termo de acordo da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. Valores n\u00e3o repassados ao IPMU: R$ 4.728.108,00 (quatro milh\u00f5es setecentos e vinte e oito mil cento e oito reais \/ referente ao exerc\u00edcio de 2020), R$ 229.166,27 (duzentos e vinte e nove mil cento e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos \/ janeiro\/2021), R$ 250.505,43 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais e quarente e tr\u00eas centavos \/ fevereiro\/2021) e R$ 223.585,97 (duzentos e vinte e tr\u00eas mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos \/ mar\u00e7o\/2021). Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria<\/strong>. Renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria em 07\/04\/2021 com validade at\u00e9 04\/10\/2021. IPMU\/071\/2021<\/strong> referente ao resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial. Conforme Parecer Atuarial, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o patronal dever\u00e1 ser majorada: passando de 16,25% para 18,41%. Com rela\u00e7\u00e3o ao plano de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial, poder\u00e1 ser mantido (Lei 4157\/2019) ou ser alterado com aumento do prazo para amortiza\u00e7\u00e3o em mais 10 anos, passando o encerramento de 2042 para 2052. IPMU\/064\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de atendimento do m\u00eas de mar\u00e7o\/2021. IPMU\/083\/2021<\/strong> referente a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Exerc\u00edcio de 2020 de forma remota considerando a situa\u00e7\u00e3o atual da pandemia do Covid 19. IPMU\/060\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio das aplica\u00e7\u00f5es financeiras do m\u00eas de mar\u00e7o\/2021 e a aprova\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16\/04\/2021. IPMU\/164\/2018<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Atuarial 2018 2019 e 2020. IPMU\/011\/2021<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Controle Interno de Investimentos 1\u00ba Trimestre de 2021. IPMU\/018\/2021<\/strong> referente aos Demonstrativos das Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras DAIR janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2021. IPMU\/019\/2021<\/strong> referente ao Demonstrativo das Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias e Parcelamentos DIPR janeiro e fevereiro de 2021. IPMU\/020\/2021<\/strong> referente ao Demonstrativo AUDESP Financeiro de janeiro e fevereiro de 2021. Para encerrar a reuni\u00e3o os Conselheiros Administrativos s\u00e3o informados da Auditoria de Certifica\u00e7\u00e3o<\/strong> que ser\u00e1 realizada nos dia 04 e 05\/05 pela ICQ Brasil em atendimento as regras do Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o do Conselho Fiscal do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos trinta dias do m\u00eas de abril de 2021, \u00e0s nove horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de seguran\u00e7a devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal, Estadual e Municipal. 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