{"id":20711,"date":"2021-03-24T15:19:32","date_gmt":"2021-03-24T18:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=20711"},"modified":"2021-03-24T15:27:33","modified_gmt":"2021-03-24T18:27:33","slug":"reuniao-conselho-fiscal-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-fiscal-16\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho Fiscal"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o <\/strong>do Conselho Fiscal <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e quatro dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s nove horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de seguran\u00e7a devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Teams. Participantes os Conselheiros Fiscais (Benedito de Oliveira Julio, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectou o Conselheiro Fiscal C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o. Conectaram os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva e M\u00e1rcia Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Famadas Rolim). O Conselheiro Ant\u00f4nio Carlos Berti Gomes, tem falta justificada por quest\u00f5es m\u00e9dicas. Aberta a reuni\u00e3o a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de seguir as orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a \u201cPandemia do Covid 19\u201d e sobre a campanha \u201cMar\u00e7o Lil\u00e1s\u201d, parte da Pol\u00edtica Previdenci\u00e1ria de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Servidor. Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o, em atendimento a Lei Municipal 2650\/2005, a Presidente Sirleide faz uma explana\u00e7\u00e3o sobre o Relat\u00f3rio de Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong>, conforme documentos acostado no processo IPMU\/061\/2021,<\/strong> encaminhados por e-mail para an\u00e1lise dos Conselheiros Fiscais. 1-) Demonstrativo Previdenci\u00e1rio. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Balancetes. A an\u00e1lise dos registros e movimento cont\u00e1bil efetuado no per\u00edodo se deu atrav\u00e9s dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relat\u00f3rios de Pagamentos e Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. 6-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecada\u00e7\u00e3o e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. 7-) Relat\u00f3rio de Pagamentos. A Diretoria Financeira atrav\u00e9s do Departamento de Contabilidade cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras no per\u00edodo. Todos os fornecedores foram pagos dentro das datas previstas, constatando-se atendimento \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos. A execu\u00e7\u00e3o da despesa est\u00e1 ocorrendo de acordo com o que foi planejado e or\u00e7ado para o exerc\u00edcio de 2021. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites or\u00e7ament\u00e1rios e todas as fases da despesa. \ud83d\ude0e Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da D\u00edvida Previdenci\u00e1ria PMU. Ao conceder a palavra aos membros, n\u00e3o houve a interposi\u00e7\u00e3o de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do IPMU referente ao m\u00eas de fevereiro\/2021.<\/strong> Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, s\u00e3o ratificados os seguintes processos administrativos e financeiro, aprovados pelos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Comit\u00ea de Investimentos: IPMU\/072\/2018<\/strong> referente a Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do agente administrativo, Bruno Hanazaki Miranda: 1\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 39 pontos (bom)\/ 2\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 39 pontos (bom)\/ 3\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 42 pontos (muito bom) \/ 4\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 44 pontos (muito bom) e 5\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 46 pontos (muito bom). IPMU\/088\/2020<\/strong> referente a Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da agente administrativa Carla Aparecida de Souza: 1\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 42 pontos (muito bom) e 2\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 43 pontos (muito bom). IPMU\/066\/2020 <\/strong>referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Maur\u00edcio Fernandes. Conforme processo S.A\/8149\/17<\/strong>, o servidor responde a processo administrativo disciplinar e de acordo com manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Municipal, na data de 03\/02\/2021, houve manifesta\u00e7\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Inominado pelo Munic\u00edpio de Ubatuba contra a senten\u00e7a proferida nos autos do processo judicial n\u00ba 1001909-79.2020.87.0642. Conforme Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 027\/2021, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitou em julgado, permanecendo v\u00e1lido o que preconiza o artigo 232 da Lei Municipal n\u00ba 2995\/2007, opinando pelo sobrestamento da concess\u00e3o de aposentadoria por tempo contribui\u00e7\u00e3o. Parecer Jur\u00eddico aprovado por unanimidade. IPMU\/031\/2021<\/strong> referente ao requerimento de pens\u00e3o tempor\u00e1ria pelo falecimento da servidora aposentada Hilda Taborda de Lima, por Wallace Taborda de Oliveira, filho da servidora falecida. Conforme Parecer Jur\u00eddico 030\/2021, n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos para a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte pleiteada. O requerente n\u00e3o \u00e9 menor, n\u00e3o \u00e9 inv\u00e1lido e nem incapaz. A servidora nunca declarou o requerente como dependente. Pens\u00e3o vital\u00edcia indeferida por falta de amparo legal. IPMU\/055\/2021<\/strong> referente a solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Isac Joaquim Mariano. Conforme Parecer da Diretora de Seguridade e Benef\u00edcios e Parecer Jur\u00eddico 029\/2021, est\u00e3o presentes os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais calculados pela m\u00e9dia. Conforme Nota Informativa Jur\u00eddica, rotina interna desta Autarquia, em dilig\u00eancia ao portal e-saj do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, busca pelo nome do servidor, destaque A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em tr\u00e2mite perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca autuada sob o n\u00ba 0001841-98.2010.8.26.0642, com senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia proferida em janeiro\/2020, tendo como um dos requeridos o servidor. O referido processo encontra-se em fase de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o interposta pelos requeridos e est\u00e1 sob o crivo da 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aguardando julgamento. O v\u00ednculo jur\u00eddico administrativo do servidor est\u00e1 sub judice. Conforme parecer da Consultoria Previdenci\u00e1ria, o IPMU dever\u00e1 preliminarmente, oficiar a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para informa\u00e7\u00f5es sobre o recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo interessado na ACP e os efeitos a ele conferidos, bem assim quais as medidas que ser\u00e3o adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, se for o caso. Ap\u00f3s v\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es por parte dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, foi aprovado o parecer da Consultoria Previdenci\u00e1ria, ou seja, o IPMU realizar\u00e1 dilig\u00eancia enviando of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para informa\u00e7\u00f5es sobre o recurso de apela\u00e7\u00e3o, com detalhamento das medidas que ser\u00e3o adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ap\u00f3s o pronunciamento da administra\u00e7\u00e3o o processo retornar\u00e1 para discuss\u00e3o. IPMU\/065\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial de professor a M\u00e1rcia Regina Paderes, aprovada por unanimidade. IPMU\/093\/2020<\/strong> referente ao pagamento de precat\u00f3rio no valor de R$ 103.981,98 (cento e tr\u00eas mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos): 1-) Processo 0484560-95.2019.8.26.0500 Benedita Caetano do Amaral Blac, valor R$ 35.090,46 (trinta e cinco mil e noventa reais e quarenta e seis centavos), 2-) Processo 0484561-80.2019.8.26.0500 Zilda Ferreira dos Santos, valor R$ 37.329,07 (trinta e sete mil trezentos e vinte e nove reais e sete centavos), 3-) Processo 0138511-35.2020.8.26.0500 Maria Madalena de Oliveira Alves, valor R$ 30.424,73 (trinta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e tr\u00eas centavos) e 4-) Processo 0392586.74.2019.8.26.0500 Ana Maria Vicente Felizardo, saldo do valor da condena\u00e7\u00e3o: R$ 1.137,72 (um mil cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). S.A\/7111\/2020<\/strong> referente a cobertura do d\u00e9ficit financeiro. Manifesta\u00e7\u00e3o da municipalidade quanto a impossibilidade de quita\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao exerc\u00edcio de 2020 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Solicita\u00e7\u00e3o de parcelamento da d\u00edvida. A Diretoria Executiva aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, quanto a forma de formaliza\u00e7\u00e3o do termo de acordo da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. S.A\/14.839\/2019<\/strong> referente a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 148.297,52 (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) \u00e0 Prefeitura Municipal de Ubatuba, em atendimento ao Decreto Municipal 7259\/2020. Devolu\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o Previd\u00eancia Servidor descontado indevidamente sobre parcela de car\u00e1ter tempor\u00e1ria ap\u00f3s a Emenda Constitucional 103\/2019. S.A\/5940\/2016<\/strong> referente a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 494,84 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) \u00e0 Prefeitura Municipal de Ubatuba, referente ao desconto indevido de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor ativo, Annibal Jos\u00e9 Bastos Pereira. IPMU\/188\/2020<\/strong> referente ao indeferimento de devolu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em nome da servidora aposentada Diva do Prado. Conforme relat\u00f3rios acostados no processo administrativo, o \u00fanico m\u00eas que houve desconto sobre as 200 horas aulas sem que a servidora estivesse em fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (o que era tributado segundo respaldo legal da \u00e9poca dos fatos) foi em janeiro\/2015, per\u00edodo prescrito conforme Decreto Federal 20.910\/32. S.A\/14.840\/2019<\/strong>, referente a implementa\u00e7\u00e3o do regime de Previd\u00eancia Complementar em atendimento a Emenda Constitucional 103\/2019. No dia 04\/03\/2021 ocorreu reuni\u00e3o virtual com representantes da Prefeitura Municipal, Diretoria Executiva do IPMU e representantes da Consultoria Previdenci\u00e1ria. O prazo para implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 novembro\/2021. IPMU\/099\/2020<\/strong> referente ao reajuste dos aposentados e pensionistas em atendimento a Lei Complementar 173 que estabelece Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus. Conforme Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 1747\/2021 da Secretaria dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, a mat\u00e9ria deve ser tratada pela Municipalidade. IPMU\/155\/2020<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de controle interno do 4\u00ba trimestre de 2020. IPMU\/010\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de governan\u00e7a corporativa do 2\u00ba semestre de 2020. IPMU\/017\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de atendimento janeiro\/2021. IPMU\/018\/2021<\/strong> referente ao encaminhamento do Demonstrativo das Aplica\u00e7\u00f5es Financeira \u201cJaneiro\u201d e \u201cFevereiro\u201d, validados pela Secretaria da Previd\u00eancia. IPMU\/044\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de atendimento fevereiro\/2021. IPMU\/045\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio das aplica\u00e7\u00f5es financeiras do m\u00eas de fevereiro\/2021, aprova\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12\/03\/2021. IPMU\/194\/2020<\/strong> referente ao credenciamento do fundo de investimentos Bradesco FI Multimercado S&P 500 Mais. IPMU\/195\/2021<\/strong> referente ao credenciamento do fundo de investimentos Bradesco Institucional FIA BDR N\u00edvel I. Para encerrar a reuni\u00e3o os Conselheiros Fiscais s\u00e3o informados da Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que ser\u00e1 realizada no dia 31\/03 \u2013 10h para exposi\u00e7\u00e3o do resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o do Conselho Fiscal do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e quatro dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s nove horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de seguran\u00e7a devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal, Estadual 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