{"id":20611,"date":"2021-03-17T15:02:25","date_gmt":"2021-03-17T18:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=20611"},"modified":"2021-03-17T16:01:19","modified_gmt":"2021-03-17T19:01:19","slug":"reuniao-conselho-de-administracao-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-de-administracao-21\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o <\/strong>do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021, \u00e0s nove horas. Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Zoom (ID 848 5879 6395\/ Senha 000948), devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal e Estadual e presencial na sede no IPMU. Participantes os Conselheiros Administrativos (Carlos Eduardo Castilho, Fl\u00e1vio Bellard Gomes, Gl\u00e1ucia Gomes da Silva, Gisele Aparecida dos Santos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de F\u00e1tima Mateus e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Vanessa Cl\u00e1udia Tavares). Conectaram atrav\u00e9s do aplicativo Zoom, os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite e Rose Barboza Marangoni) e os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, M\u00e1rcia Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Famadas Rolim e Wellington Diniz). Aberta a reuni\u00e3o a Presidente Sirleide informa que foi indeferido o requerimento do servidor Isac Joaquim Mariano (ficha de atendimento 2149), que solicitava participar\/acompanhar da reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o nesta data. Motivo: considerando procedimentos adotados pela autarquia em situa\u00e7\u00e3o semelhante (participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o do servidor tendo como pauta processo de seu interesse), mesmo procedimento adotado em situa\u00e7\u00f5es anteriores. Ap\u00f3s o encerramento da reuni\u00e3o o servidor ter\u00e1 acesso a todo o processo administrativo e da respectiva ata. Ato cont\u00ednuo, a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de seguir as orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a \u201cPandemia do Covid 19\u201d e sobre a import\u00e2ncia da campanha \u201cMar\u00e7o Lil\u00e1s\u201d, parte da Pol\u00edtica Previdenci\u00e1ria de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Servidor. Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, s\u00e3o colocados em vota\u00e7\u00e3o os processos de concess\u00e3o de aposentadorias: IPMU\/066\/2020 <\/strong>referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Maur\u00edcio Fernandes. Conforme processo S.A\/8149\/17, o servidor responde a processo administrativo disciplinar e de acordo com manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Municipal, na data de 03\/02\/2021, houve manifesta\u00e7\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Inominado pelo Munic\u00edpio de Ubatuba contra a senten\u00e7a proferida nos autos do processo judicial n\u00ba 1001909-79.2020.87.0642. Conforme Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 027\/2021, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitou em julgado, permanecendo v\u00e1lido o que preconiza o artigo 232 da Lei Municipal n\u00ba 2995\/2007, opinando pelo sobrestamento da concess\u00e3o de aposentadoria por tempo contribui\u00e7\u00e3o. Colocado em vota\u00e7\u00e3o, o Parecer Jur\u00eddico \u00e9 aprovado por unanimidade. IPMU\/031\/2021<\/strong> referente ao requerimento de pens\u00e3o tempor\u00e1ria pelo falecimento da servidora aposentada Hilda Taborda de Lima, por Wallace Taborda de Oliveira, filho da servidora falecida. Conforme Parecer Jur\u00eddico 030\/2021, n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos para a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte pleiteada. O requerente n\u00e3o \u00e9 menor, n\u00e3o \u00e9 inv\u00e1lido e nem incapaz. A servidora nunca declarou o requerente como dependente. Colocado em vota\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia foi indeferida por unanimidade, por falta de amparo legal. IPMU\/055\/2021<\/strong> referente a solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Isac Joaquim Mariano. Conforme Parecer da Diretora de Seguridade e Benef\u00edcios e Parecer Jur\u00eddico 029\/2021, est\u00e3o presentes os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais calculados pela m\u00e9dia. Conforme Nota Informativa Jur\u00eddica, rotina interna desta Autarquia, em dilig\u00eancia ao portal e-saj do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, busca pelo nome do servidor, destaque A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em tr\u00e2mite perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca autuada sob o n\u00ba 0001841-98.2010.8.26.0642, com senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia proferida em janeiro\/2020, tendo como um dos requeridos o servidor. O referido processo encontra-se em fase de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o interposta pelos requeridos e est\u00e1 sob o crivo da 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aguardando julgamento. O v\u00ednculo jur\u00eddico administrativo do servidor est\u00e1 sub judice. Conforme parecer da Consultoria Previdenci\u00e1ria, o IPMU dever\u00e1 preliminarmente, oficiar a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para informa\u00e7\u00f5es sobre o recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo interessado na ACP e os efeitos a ele conferidos, bem assim quais as medidas que ser\u00e3o adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, se for o caso. Ap\u00f3s v\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es por parte dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, foi aprovado o parecer da Consultoria Previdenci\u00e1ria, ou seja, o IPMU realizar\u00e1 dilig\u00eancia enviando of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para informa\u00e7\u00f5es sobre o recurso de apela\u00e7\u00e3o, com detalhamento das medidas que ser\u00e3o adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ap\u00f3s o pronunciamento da administra\u00e7\u00e3o o processo retornar\u00e1 para discuss\u00e3o. IPMU\/065\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial de professor a M\u00e1rcia Regina Paderes, aprovada por unanimidade. Ato cont\u00ednuo os Conselheiros Administrativos s\u00e3o informados sobre os seguintes processos administrativos, financeiros e previdenci\u00e1rios previamente encaminhados por e-mail para an\u00e1lise. IPMU\/093\/2020<\/strong> referente ao pagamento de precat\u00f3rio no valor de R$ 103.981,98 (cento e tr\u00eas mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos): 1-) Processo 0484560-95.2019.8.26.0500, Benedita Caetano do Amaral Blac, valor R$ 35.090,46 (trinta e cinco mil e noventa reais e quarenta e seis centavos), 2-) Processo 0484561-80.2019.8.26.0500, Zilda Ferreira dos Santos, valor R$ 37.329,07 (trinta e sete mil trezentos e vinte e nove reais e sete centavos), 3-) Processo 0138511-35.2020.8.26.0500 Autora, Maria Madalena de Oliveira Alves, valor R$ 30.424,73 (trinta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e tr\u00eas centavos) e 4-) Processo 0392586.74.2019.8.26.0500, Ana Maria Vicente Felizardo, saldo do valor da condena\u00e7\u00e3o: R$ 1.137,72 (um mil cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). S.A\/7111\/2020<\/strong> referente a cobertura do d\u00e9ficit financeiro. Manifesta\u00e7\u00e3o da municipalidade quanto a impossibilidade de quita\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao exerc\u00edcio de 2020 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Solicita parcelamento da d\u00edvida. A Diretoria Executiva aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, quanto a forma de formaliza\u00e7\u00e3o do termo de acordo da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. S.A\/14.839\/2019<\/strong> referente a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 148.297,52<\/strong> (cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) \u00e0 Prefeitura Municipal de Ubatuba, em atendimento ao Decreto Municipal 7259\/2020. Devolu\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o Previd\u00eancia Servidor descontado indevidamente sobre parcela de car\u00e1ter tempor\u00e1ria ap\u00f3s a Emenda Constitucional 103\/2019. S.A\/5940\/2016<\/strong> referente a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 494,84 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) \u00e0 Prefeitura Municipal de Ubatuba, referente ao desconto indevido de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor ativo, Annibal Jos\u00e9 Bastos Pereira. IPMU\/188\/2020<\/strong> referente ao indeferimento de devolu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em nome da servidora aposentada Diva do Prado. Conforme relat\u00f3rios acostados no processo administrativo, o \u00fanico m\u00eas que houve desconto sobre as 200 horas aulas sem que a servidora estivesse em fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (o que era tributado segundo respaldo legal da \u00e9poca dos fatos) foi em janeiro\/2015, per\u00edodo prescrito conforme Decreto Federal 20.910\/32. S.A\/14.8401\/2019<\/strong>, referente a implementa\u00e7\u00e3o do regime de Previd\u00eancia Complementar em atendimento a Emenda Constitucional 103\/2019. No dia 04\/03\/2021 ocorreu reuni\u00e3o virtual com representantes da Prefeitura Municipal, Diretoria Executiva do IPMU e representantes da Consultoria Previdenci\u00e1ria. O prazo para implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 novembro\/2021. IPMU\/099\/2020<\/strong> referente ao reajuste dos aposentados e pensionistas em atendimento a Lei Complementar 173 que estabelece Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus. Conforme Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 1747\/2021 da Secretaria dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, a mat\u00e9ria deve ser tratada pela Municipalidade. IPMU\/155\/2020<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de controle interno do 4\u00ba trimestre de 2020. IPMU\/010\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio de governan\u00e7a corporativa do 2\u00ba semestre de 2020. IPMU\/045\/2021<\/strong> referente ao relat\u00f3rio das aplica\u00e7\u00f5es financeiras do m\u00eas de fevereiro\/2021 e a aprova\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 12\/03\/2021. IPMU\/194\/2020<\/strong> referente ao credenciamento do fundo de investimentos Bradesco FI Multimercado S&P 500 Mais. IPMU\/195\/2021<\/strong> referente ao credenciamento do fundo de investimentos Bradesco Institucional FIA BDR N\u00edvel I. Para encerrar a reuni\u00e3o os Conselheiros Administrativos s\u00e3o informados da Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que ser\u00e1 realizada no dia 31\/03 \u2013 10h para exposi\u00e7\u00e3o do resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial.<\/p>\n

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