{"id":191152,"date":"2026-04-27T11:04:42","date_gmt":"2026-04-27T14:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=191152"},"modified":"2026-04-27T11:04:42","modified_gmt":"2026-04-27T14:04:42","slug":"reuniao-conselho-fiscal-22-04-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-fiscal-22-04-2026\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho Fiscal: 22\/04\/2026"},"content":{"rendered":"<p><strong>REUNI\u00c3O <\/strong>do<strong> Conselho Fiscal <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e dois dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e seis, \u00e0s quinze horas, na sala de reuni\u00f5es da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho). Presente dos membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto e Sirleide da Silva). Aberta a reuni\u00e3o, a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da Campanha de Conscientiza\u00e7\u00e3o em abril, processo <strong>IPMU\/012\/2026. <\/strong>A Campanha das Cores do m\u00eas de abril, iniciativa inserida no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e fortalecimento da governan\u00e7a social do Instituto, \u00e9 marcada por tr\u00eas importantes campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, amplamente reconhecidas em \u00e2mbito nacional e internacional: I- Abril Azul \u2013 Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Com marco no dia 02 de abril, Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo, a campanha tem por finalidade promover a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es qualificadas acerca do Transtorno do Espectro Autista, com \u00eanfase na import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico precoce, no combate ao preconceito e na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social. Ressaltou-se que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao acompanhamento especializado contribui significativamente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. II \u2013 Abril Verde \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho: Tendo como refer\u00eancia o dia 28 de abril, Dia Mundial da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, a campanha visa refor\u00e7ar a cultura de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, destacando a relev\u00e2ncia de ambientes laborais seguros, saud\u00e1veis e alinhados \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Foi enfatizado que a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas preventivas constitui elemento essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e mental dos servidores. III \u2013 Abril Marrom \u2013 Preven\u00e7\u00e3o da Cegueira: A campanha tem como objetivo conscientizar sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade ocular, com foco na preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico precoce e tratamento adequado de doen\u00e7as que podem levar \u00e0 cegueira. Foi destacado que enfermidades como glaucoma, catarata, retinopatia diab\u00e9tica e degenera\u00e7\u00e3o macular apresentam, em muitos casos, evolu\u00e7\u00e3o silenciosa, sendo imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de exames oftalmol\u00f3gicos peri\u00f3dicos, especialmente a partir dos 40 anos de idade. Ressaltou-se, ainda, que estudos indicam que entre 60% e 80% dos casos de cegueira s\u00e3o evit\u00e1veis ou trat\u00e1veis quando identificados precocemente. No \u00e2mbito institucional, consignou-se que tais campanhas est\u00e3o alinhadas \u00e0s diretrizes do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a previstas no Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS \u2013 N\u00edvel III, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, qualidade de vida dos segurados e fortalecimento do relacionamento institucional com a sociedade. Ato cont\u00ednuo, os membros do Conselho Fiscal s\u00e3o informados dos processos apreciados pelos membros do Conselho Deliberativo, na reuni\u00e3o realizada no dia 22\/04\/2026: <strong>IPMU\/036\/2026 &#8211;<\/strong> Referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial de professor da servidora Caroline Fileti Brun. Em que pese verifica-se o cumprimento dos requisitos de aposentadoria, consta nos autos informa\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral, apontando a exist\u00eancia de processo administrativo disciplinar em face da requerente. Nesse sentido, o presente processo n\u00e3o poder\u00e1 prosseguir para a concess\u00e3o da aposentadoria, nos termos do art. 232 do Estatuto dos Servidores Municipais de Ubatuba. A servidora ser\u00e1 notificada acerca da impossibilidade de prosseguimento do processo de aposentadoria at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo disciplinar ou at\u00e9 o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do protocolo do pedido de aposentadoria. <strong>IPMU\/040\/2026 &#8211;<\/strong> Referente a concess\u00e3o de pens\u00e3o a Rebeca Teodosio Maciel de Oliveira e Thiago Maciel de Oliveira, pelo falecimento do servidor ativo, Claudiney Israel de Oliveira. <strong>IPMU\/042\/2026 &#8211;<\/strong> Referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao servidor Sergio Luiz de Assun\u00e7\u00e3o. <strong>IPMU\/044\/2026 &#8211;<\/strong> Referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a servidora Aminadab Gomes de Freitas. <strong>IPMU\/053\/2026 &#8211;<\/strong> Referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao servidor Marcelino da Concei\u00e7\u00e3o Gomes. <strong>IPMU\/054\/2026 &#8211;<\/strong> Referente a concess\u00e3o de pens\u00e3o a Maria Aparecida Pereira, pelo falecimento do servidor aposentado, Edal\u00e9cio Alves de Moura. <strong>IPMU\/056\/2026 &#8211;<\/strong> Referente a concess\u00e3o de pens\u00e3o a Maria Angela Pisaniello Pires, pelo falecimento do servidor aposentado, Antonio Auresco Pires. <strong>IPMU\/001\/2026 &#8211;<\/strong> Taxa de Administra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/003\/2026 &#8211;<\/strong> Fluxo de Caixa do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/003\/2026- <\/strong>Carteira de Investimentos do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/003\/2026,<\/strong> Relat\u00f3rio de Risco da Carteira de Investimentos do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/003\/2026,<\/strong> Execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimentos do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/006\/2026 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias x Folha dos Aposentados e Pensionistas do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/007\/2026 &#8211;<\/strong> Boletim de Caixa do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/007\/2026 &#8211;<\/strong> Balancete da Despesa do m\u00eas de mar\u00e7o.<strong> IPMU\/007\/2026 &#8211;<\/strong> Balancete das Receitas do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/007\/2026 \u2013<\/strong> Relat\u00f3rio Controle Interno da Contabilidade referente ao 1\u00ba trimestre. <strong>IPMU\/008\/2026 &#8211; <\/strong>Relat\u00f3rio dos Processos Judiciais do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/009\/2026 &#8211; <\/strong>Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios concedidos no m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/013\/2025 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio de Atendimento do m\u00eas de mar\u00e7o (643).<strong> IPMU\/014\/2025,<\/strong> DAIR Demonstrativo Financeira do m\u00eas de fevereiro. <strong>IPMU\/014\/2025,<\/strong> DAIR Demonstrativo Financeira do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/014\/2025,<\/strong> DIPR Demonstrativo Previdenci\u00e1rio 1\u00ba bimestre. <strong>IPMU\/015\/2026 &#8211; <\/strong>Relat\u00f3rio da Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/016\/2026 &#8211; <\/strong>Audesp Cont\u00e1bil do m\u00eas de janeiro. <strong>IPMU\/016\/2026 &#8211; <\/strong>Audesp Cont\u00e1bil do m\u00eas de fevereiro. <strong>IPMU\/016\/2026 &#8211; <\/strong>Audesp Cont\u00e1bil do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/018\/2026 &#8211;<\/strong> APR Autoriza\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o e Resgate do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/019\/2026 \u2013<\/strong> Relat\u00f3rio de an\u00e1lise de fundos de investimentos de v\u00e9rtices. <strong>IPMU\/023\/2026 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio de Atividades da Presid\u00eancia no m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/023\/2026 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio de Atividades da Diretoria Administrativa no m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/023\/2026 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio de Atividades da Diretoria de Seguridade e Benef\u00edcios no m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/023\/2026 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio de Atividades da Diretoria Financeira no m\u00eas de fevereiro. <strong>IPMU\/023\/2026 &#8211;<\/strong> Relat\u00f3rio de Atividades da Diretoria Financeira no m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/033\/2026 &#8211;<\/strong> Segurados do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/033\/2026 &#8211;<\/strong> Demonstrativo Previdenci\u00e1rio da C\u00e2mara do m\u00eas de mar\u00e7o. Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias repassadas dentro do prazo legal. <strong>IPMU\/033\/2026 &#8211;<\/strong> Demonstrativo Previdenci\u00e1rio do IPMU do m\u00eas de mar\u00e7o. <strong>IPMU\/033\/2026 &#8211;<\/strong> Demonstrativo Previdenci\u00e1rio da Prefeitura do m\u00eas de mar\u00e7o. Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias repassadas dentro do prazo legal. <strong>IPMU\/045\/2026 &#8211;<\/strong> Projeto Poupadores do Futuro. A\u00e7\u00e3o educacional conjunta, coordenada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e realizada por entidades parceiras, de forma gratuita e presencial, em institui\u00e7\u00f5es de ensino de todo o pa\u00eds. Os objetivos s\u00e3o: conscientizar crian\u00e7as e jovens sobre a import\u00e2ncia de planejar o futuro, fomentar a cultura da previd\u00eancia desde cedo e preparar as futuras gera\u00e7\u00f5es para tomarem decis\u00f5es financeiras e previdenci\u00e1rias mais conscientes e informadas e formar disseminadores da cultura previdenci\u00e1ria. Semana ENEF: 18 a 22 de maio de 2026. <strong>IPMU\/066\/2024 &#8211;<\/strong> Referente a Auditoria de Supervis\u00e3o do Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS \u2013 N\u00edvel III, agendada para os dias 07 e 08 de maio de 2026, no \u00e2mbito do Programa de Certifica\u00e7\u00e3o Institucional e Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social \u2013 Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS. A auditoria ser\u00e1 conduzida pelo Instituto de Certifica\u00e7\u00e3o de Qualidade Brasil \u2013 ICQ Brasil, organismo certificador respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o da conformidade dos processos institucionais. O procedimento de supervis\u00e3o tem por finalidade verificar a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento aos requisitos exigidos para o N\u00edvel III, que representa o mais elevado grau de certifica\u00e7\u00e3o do programa, atestando a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas avan\u00e7adas de gest\u00e3o, governan\u00e7a, controles internos, transpar\u00eancia e conformidade normativa. <strong>IPMU\/100\/2024<\/strong> \u2013 Relat\u00f3rio de andamento da reforma do pr\u00e9dio sede do IPMU. Dando prosseguimento \u00e0 pauta, os membros do Conselho Fiscal <strong>ratificaram, por unanimidade<\/strong>, o Relat\u00f3rio da Carteira de Investimentos, o Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimentos, bem como as estrat\u00e9gias de aloca\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o adotadas pelo Comit\u00ea de Investimentos, todos referentes ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2026 e previamente aprovados pelo Conselho Deliberativo em reuni\u00e3o realizada em 22\/04\/2026. Para fins de an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o, foram consideradas as reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos realizadas nos dias 06 e 15 de abril de 2026, cujos conte\u00fados encontram-se devidamente formalizados e instru\u00eddos no Processo IPMU n\u00ba 003\/2026. A ratifica\u00e7\u00e3o fundamentou-se em avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica abrangente, contemplando, dentre outros aspectos: a an\u00e1lise conjuntural do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e do mercado financeiro, em \u00e2mbito nacional e internacional; o monitoramento cont\u00ednuo das principais vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas, com destaque para infla\u00e7\u00e3o, taxa de juros e din\u00e2mica cambial; a avalia\u00e7\u00e3o mensal do risco de mercado da carteira, com verifica\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia aos limites normativos e ao perfil de risco institucional; o exame dos relat\u00f3rios gerenciais de rentabilidade dos fundos de investimento, com comparativos frente aos benchmarks estabelecidos; o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Anual de Investimentos, quanto \u00e0 sua conformidade e ader\u00eancia \u00e0s diretrizes estrat\u00e9gicas definidas; a an\u00e1lise dos principais eventos pol\u00edticos e econ\u00f4micos e seus potenciais impactos sobre a performance, liquidez e seguran\u00e7a da carteira do IPMU. Diante do conjunto das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, bem como da consist\u00eancia t\u00e9cnica dos relat\u00f3rios analisados, o Conselho Fiscal concluiu pela <strong>regularidade, conformidade normativa e alinhamento estrat\u00e9gico<\/strong> da gest\u00e3o dos investimentos, ratificando integralmente as decis\u00f5es e diretrizes adotadas pelo Comit\u00ea de Investimentos no per\u00edodo. Na sequ\u00eancia, passou-se \u00e0 an\u00e1lise da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de <strong>mar\u00e7o de 2026<\/strong>, constante do Processo Administrativo n\u00ba <strong>IPMU\/065\/2026<\/strong>. A an\u00e1lise abrangeu os seguintes documentos: Demonstrativo Previdenci\u00e1rio da Prefeitura Municipal de Ubatuba, do Instituto de Previd\u00eancia Municipal e da C\u00e2mara Municipal; Rela\u00e7\u00e3o dos Segurados Ativos; Rela\u00e7\u00e3o dos Segurados Aposentados; Rela\u00e7\u00e3o dos Segurados Pensionistas; Demonstrativo das Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias; Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; Balancete das Receitas; Balancete das Despesas; Demonstrativo da Despesa Previdenci\u00e1ria; Demonstrativo da Despesa Administrativa; Demonstrativo da Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria; Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP); Extrato Previdenci\u00e1rio. Ap\u00f3s a an\u00e1lise t\u00e9cnica da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, os membros do Conselho Fiscal constataram que as informa\u00e7\u00f5es encontram-se devidamente consolidadas, evidenciando <strong>regularidade formal e material, consist\u00eancia dos registros e plena conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/strong>, bem como ader\u00eancia aos princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia, economicidade e responsabilidade na gest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Verificou-se, ainda, a adequada compatibilidade entre os demonstrativos cont\u00e1beis, financeiros e previdenci\u00e1rios, refletindo controle eficiente das receitas, despesas e obriga\u00e7\u00f5es do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. Diante do exposto, o Conselho Fiscal deliberou, por unanimidade, pela <strong>aprova\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, atestando a regularidade das informa\u00e7\u00f5es, a consist\u00eancia dos registros cont\u00e1beis e a conformidade com as normas aplic\u00e1veis. Por fim, o colegiado ratificou a conformidade da presta\u00e7\u00e3o de contas, reconhecendo sua ader\u00eancia \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e controle, no \u00e2mbito do RPPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REUNI\u00c3O do Conselho Fiscal do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e dois dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e seis, \u00e0s quinze horas, na sala de reuni\u00f5es da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o, Ernely 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