{"id":14125,"date":"2020-07-29T17:40:40","date_gmt":"2020-07-29T20:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=14125"},"modified":"2020-07-29T17:45:38","modified_gmt":"2020-07-29T20:45:38","slug":"reuniao-virtual-do-conselho-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-virtual-do-conselho-fiscal\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Virtual do Conselho Fiscal"},"content":{"rendered":"

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Ata da\u00a0Reuni\u00e3o Virtual\u00a0<\/strong>do\u00a0Conselho Fiscal\u00a0<\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2020, \u00e0s catorze horas, por meio do aplicativo Zoom Meetings, com ID 744 89787 0340, devido a pandemia do Covid-19, em atendimento ao Parecer Jur\u00eddico 032\/2020, Portaria IPMU 016\/2020 e ao Decreto Municipal 7306\/2020, que estabeleceram procedimentos de isolamento social no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, bem como as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal e Estadual.<\/p>\n

Devido a pandemia do Covid-19, em atendimento ao Parecer Jur\u00eddico 032\/2020, Portaria IPMU 016\/2020 e ao Decreto Municipal 7306\/2020, que estabeleceu procedimentos de isolamento social no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, bem como as orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal e Estadual, para atendimento da Lei Municipal n\u00ba 2.650\/2005, a an\u00e1lise dos documentos previdenci\u00e1rios, administrativos e financeiros, acostados no processo\u00a0IPMU\/111\/2020<\/strong>, ocorreu de forma individual pelos Conselheiros Fiscais, na sede do IPMU.<\/p>\n

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Conselheiro<\/strong><\/td>\nData\/Hor\u00e1rio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Ant\u00f4nio Carlos Berti Gomes<\/td>\n27\/07\/2020 16h30<\/td>\n<\/tr>\n
Benedito de Oliveira Julio<\/td>\n28\/07\/2020 9h23<\/td>\n<\/tr>\n
C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o<\/td>\n28\/07\/2020 8h30<\/td>\n<\/tr>\n
Ernely Fragoso<\/td>\n28\/07\/2020 15h50<\/td>\n<\/tr>\n
Rozemara Cabral Mendes de Carvalho<\/td>\n29\/07\/2020 10h30<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Pauta:<\/p>\n

Relat\u00f3rio de Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong>, documentos acostado no processo IPMU\/111\/2020<\/strong>. Demonstrativo Previdenci\u00e1rio<\/strong>. Todos os repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, \u201cpatronal\u201d, \u201cservidor\u201d e \u201ccobertura do d\u00e9ficit atuarial\u201d foram efetuados dentro do prazo pela Prefeitura Municipal de Ubatuba e C\u00e2mara Municipal de Ubatuba. Resumo dos Segurados<\/strong>. O primeiro semestre de 2020 encerrou com 2.799 segurados junto ao IPMU, 2.046 servidores ativos, 604 aposentados e 149 pensionistas.\u00a0Controle da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria x Folha dos Inativos. <\/strong>No enceramento do 1\u00ba Semestre de 2020, as \u201cDespesas com a Folha dos Inativos\u201d representou o custo de R$ 15.923.419,44 (quinze milh\u00f5es novecentos e vinte e tr\u00eas mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).\u00a0 Considerando a arrecada\u00e7\u00e3o com as \u201cContribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias\u201d de R$ 12.943.475,39 (doze milh\u00f5es novecentos e quarenta e tr\u00eas mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), mais o \u201cRepasse da Unidade Gestora \u00danica\u201d de R$ 1.176.324,31 (um milh\u00e3o cento e setenta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), totalizando R$ 14.119.799,70 (quatorze milh\u00f5es cento e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) verificamos a exist\u00eancia de um d\u00e9ficit financeiro de R$ 1.803.619,74 (um milh\u00e3o oitocentos e tr\u00eas mil seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) quando comparado com a \u201cDespesa com os Inativos\u201d. Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. <\/strong>No per\u00edodo de janeiro a junho de 2020, o IPMU recebeu a t\u00edtulo de \u201cCompensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria\u201d o montante de R$ 412.872,30 (quatrocentos e doze mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta centavos), correspondentes a 101 processos aprovados. Parcelamento da D\u00edvida Previdenci\u00e1ria. <\/strong>Termo de Acordo n\u00ba 014\/2004, firmado pelo Poder Executivo Municipal e o IPMU, em 20\/01\/2004. No per\u00edodo de janeiro a junho de 2020, o IPMU recebeu o montante de R$ 394.134,51 (trezentos e noventa e quatro mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Demonstrativo Financeiro (IPMU\/102\/2020). <\/strong>O\u00a0DAIR-Demonstrativo Financeiro \u00e9 o instrumento que atesta e demonstra que as aplica\u00e7\u00f5es financeiras do regime pr\u00f3prio est\u00e3o de acordo com as normas do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.\u00a0Seu preenchimento deve ser feito, apenas por meio eletr\u00f4nico, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento de cada m\u00eas. Os relat\u00f3rios referentes aos meses de maio e junho de 2020 foram encaminhados e validados. Audesp Financeiro (IPMU\/101\/2020).<\/strong> Auditoria Eletr\u00f4nica de \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo para controle de gest\u00e3o governamental. As informa\u00e7\u00f5es sobre as aplica\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao m\u00eas de maio\/2020 foram encaminhadas, validades e armazenadas. Balancetes. <\/strong>A an\u00e1lise dos registros e movimento cont\u00e1bil efetuado no per\u00edodo se deu atrav\u00e9s dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relat\u00f3rios de Pagamentos e Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. As \u201cDespesas\u201d no per\u00edodo de jan\/jun de 2020 foram de R$ 17.426.737,66 (dezessete milh\u00f5es quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos): R$ 16.826.485,65 (despesas previdenci\u00e1rias) e R$ 600.252,01 (despesas administrativas). As \u201cReceitas Or\u00e7ament\u00e1rias\u201d no per\u00edodo de jan\/jun de 2020 foram de R$ 16.045.247,00 (dezesseis milh\u00f5es quarenta e cinco mil duzentos quarenta e sete reais) e as \u201cReceitas n\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1rias\u201c de R$ 5.255.747,13 (cinco milh\u00f5es duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e treze centavos). Consolida\u00e7\u00e3o das \u201cReceitas\u201d no per\u00edodo de R$ 23.300.721,13 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es trezentos mil setecentos e vinte e um reais e treze centavos). Despesa Administrativa. <\/strong>As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecada\u00e7\u00e3o e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A Taxa de Administra\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2020 \u00e9 de R$ 2.785.037,19. As despesas acumuladas no per\u00edodo de jan\/jun de 2020 corresponderam a R$ 599.911,99 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e onze reais e noventa e nove centavos). Relat\u00f3rio de Pagamentos. <\/strong>A Diretoria Financeira atrav\u00e9s do Departamento de Contabilidade cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras no per\u00edodo. Todos os fornecedores foram pagos dentro das datas previstas, constatando-se atendimento \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos pagamentos. A execu\u00e7\u00e3o da despesa est\u00e1 ocorrendo de acordo com o que foi planejado e or\u00e7ado para o exerc\u00edcio de 2020. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites or\u00e7ament\u00e1rios e todas as fases da despesa. As despesas referentes ao m\u00eas de junho\/2020 corresponderam a R$ 2.760.337,64 (dois milh\u00f5es setecentos e sessenta mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). No consolidado do semestre, as despesas corresponderam a R$ 17.426.737,66 (dezessete milh\u00f5es quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). Processo IPMU\/022\/2017<\/strong>, referente a renova\u00e7\u00e3o do contrato celebrado entre a CECAM Consultoria Econ\u00f4mica Cont\u00e1bil e Administrativa Municipal Ltda. IPMU\/010\/2018, <\/strong>referente a senten\u00e7a do Auditor Josue Romero que JULGOU REGULARES, com ressalva, as contas do exerc\u00edcio de 2016 do IPMU.\u00a0Reforma da Previd\u00eancia. <\/strong>Conforme processos IPMU\/151\/2019 e S.A\/14838\/2019 o Projeto de Lei que visa a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria servidor de 11% para 14% em atendimento a Emenda Constitucional 103\/2019, est\u00e1 em andamento na C\u00e2mara Municipal: mensagem 13\/2020 de 23\/04\/2020. Processo IPMU\/190\/2019, <\/strong>referente ao Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo sobre o Balan\u00e7o Geral de 2019. Na conclus\u00e3o de seus trabalhos, aponta a seguinte ocorr\u00eancia: D\u00e9ficit atuarial de R$ 274.510.245,84 (duzentos e setenta e quatro milh\u00f5es quinhentos e dez mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Defesa encaminha informando que est\u00e1 em andamento na Prefeitura Municipal de Ubatuba o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit Atuarial.\u00a0IPMU\/068\/2014 e IPMU\/191\/2019. <\/strong>Conforme Processo judicial n\u00ba 10010195-67.2020.8.26.0642 que foi distribu\u00eddo \u00e0 2\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca de Ubatuba, a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria ajuizada pelo ex-servidor aposentado em face deste IPMU verifica-se pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o formulado pelo autor. Com a homologa\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a, pelo MM. Juiz, do pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o formulado pelo autor, a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo como ativo foi entregue em 20\/07\/2020. Processo IPMU\/088\/2020, <\/strong>referente a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da agente administrativa, Carla Aparecida de Souza. Processo IPMU\/096\/2020, <\/strong>referente aos Relat\u00f3rios das aplica\u00e7\u00f5es financeiras do m\u00eas de junho\/2020. Os investimentos do IPMU fecharam o primeiro semestre de 2020 com crescimento de 1,03%, superando as perdas sofridas em mar\u00e7o em raz\u00e3o da crise causada pela pandemia Covid 19. No encerramento de 2019 a carteira de investimentos do IPMU era de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milh\u00f5es quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e no encerramento do m\u00eas de junho\/2020, passou para R$ 403.185.557,39 (quatrocentos e tr\u00eas milh\u00f5es cento e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). A rentabilidade dos investimentos entre janeiro\/junho foi de R$ 4.068.116,28 (quatro milh\u00f5es sessenta e oito mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos).\u00a0Processo IPMU\/119\/2020, <\/strong>referente ao Indicador de Situa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria 2019. Classifica\u00e7\u00e3o do IPMU: \u201cA\u201d em Gest\u00e3o e Transpar\u00eancia, \u201cB\u201d em Finan\u00e7as e Liquidez, \u201cA\u201d em Classifica\u00e7\u00e3o Atuarial, \u201cB\u201d em Indicador de Situa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e Perfil Atuarial \u201cIII\u201d. Processo Judicial n\u00ba 1003721-93.2019.8.26.0642, <\/strong>referente a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ajuizada pela servidora ativa, Sandra da Silva. Senten\u00e7a julgada improcedente.<\/p>\n

Ao conceder a palavra aos membros, n\u00e3o houve a interposi\u00e7\u00e3o de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do IPMU referente ao m\u00eas de junho\/2020 e as delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos (13\/07\/2020 e 17\/07\/2020).<\/strong><\/p>\n

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    Ata da\u00a0Reuni\u00e3o Virtual\u00a0do\u00a0Conselho Fiscal\u00a0do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2020, \u00e0s catorze horas, por meio do aplicativo Zoom Meetings, com ID 744 89787 0340, devido a pandemia do Covid-19, em atendimento ao Parecer Jur\u00eddico 032\/2020, Portaria IPMU 016\/2020 e 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