{"id":127395,"date":"2024-11-25T10:11:57","date_gmt":"2024-11-25T13:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=127395"},"modified":"2024-11-25T10:11:57","modified_gmt":"2024-11-25T13:11:57","slug":"reuniao-do-conselho-deliberativo-22-11-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-do-conselho-deliberativo-22-11-2024\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo: 22\/11\/2024"},"content":{"rendered":"

REUNI\u00c3O <\/strong>do Conselho Deliberativo<\/strong> do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e dois dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s nove horas na sala de reuni\u00f5es da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Fl\u00e1vio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de F\u00e1tima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Silvia Moraes Stefani Lima e Rosangela Briet da Silva Leite) e os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por quest\u00f5es m\u00e9dicas (Jacqueline Silveira Pereira Concei\u00e7\u00e3o). Aberta a reuni\u00e3o, a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da campanha \u201cnovembro azul\u201d (uma campanha realizada no mundo inteiro durante todo o m\u00eas de novembro, visando conscientizar os homens sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e do diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de pr\u00f3stata), conforme processo IPMU\/021\/2024<\/strong>. Ato cont\u00ednuo, s\u00e3o colocados em vota\u00e7\u00e3o os processos: IPMU\/154\/2024, <\/strong>referente a concess\u00e3o pens\u00e3o tempor\u00e1ria a Isabelly Stephany Frade Bueno pelo falecimento da servidora ativa Eliane Cristina Frade Bueno, aprovada por unanimidade. IPMU\/165\/2024,<\/strong> referente a concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia a Isabel Cristina Monteiro Martins pelo falecimento do servidor aposentado Sebasti\u00e3o Leandro de Lima, aprovada por unanimidade. IPMU\/166\/2024,<\/strong> referente a concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia a Leonardo Ezequiel Ricardi Bosch e pens\u00e3o tempor\u00e1ria a Laura dos Santos Ricardi, pelo falecimento da servidora aposentada Fabiane Maria dos Santos Ricardi, aprovada por unanimidade. Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relat\u00f3rio de Investimentos <\/strong>e as estrat\u00e9gias de investimentos adotadas pelo Comit\u00ea de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU\/147\/2024<\/strong>. An\u00e1lise conjuntural de mercado econ\u00f4mico, mercado financeiro e monitoramento das vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas. Avalia\u00e7\u00e3o mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. An\u00e1lise de relat\u00f3rio gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Pol\u00edtica Anual de Investimentos. Informa\u00e7\u00f5es dos acontecimentos pol\u00edticos e econ\u00f4micos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Vis\u00e3o de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que cont\u00e9m os dados atualizados da previs\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria dos pr\u00f3ximos meses. Ato cont\u00ednuo, os Conselheiros s\u00e3o informados: 1-)<\/strong> IPMU\/001\/2024,<\/strong> referente a taxa de administra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de outubro. 2-) IPMU\/004\/2024,<\/strong> referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Comit\u00ea de Investimentos do 1\u00ba trimestre. 3-) IPMU\/004\/2024<\/strong>, referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Comit\u00ea de Investimentos do 2\u00ba trimestre. 4-) IPMU\/004\/2024, <\/strong>referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Comit\u00ea de Investimentos do 3\u00ba trimestre. 5-) IPMU\/004\/2024, <\/strong>referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Conselho Deliberativo do 1\u00ba trimestre. 6-) IPMU\/004\/2024, <\/strong>referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Conselho Deliberativo do 2\u00ba trimestre. 7-) IPMU\/004\/2024,<\/strong> referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Conselho Deliberativo do 3\u00ba trimestre. \ud83d\ude0e IPMU\/004\/2024,<\/strong> referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Conselho Fiscal do 1\u00ba trimestre. 9-) IPMU\/004\/2024,<\/strong> referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Conselho Fiscal do 2\u00ba trimestre. 10-) IPMU\/004\/2024,<\/strong> referente ao Plano de A\u00e7\u00e3o Conselho Fiscal do 3\u00ba trimestre. 11-) IPMU\/005\/2024,<\/strong> referente ao Controle Interno Investimentos do m\u00eas de abril. 12-) IPMU 005 2024,<\/strong> referente ao Controle Interno Investimentos do m\u00eas de maio. 13-) IPMU\/005\/2024,<\/strong> referente ao Controle Interno Investimentos do m\u00eas de junho. 14-) IPMU\/005\/2024,<\/strong> referente ao Controle Interno Investimentos do m\u00eas de julho. 15-) IPMU 005 2024,<\/strong> referente ao Controle Interno Investimentos do m\u00eas de agosto. 16-) IPMU\/005\/2024,<\/strong> referente ao Controle Interno Investimentos do m\u00eas de setembro. 17-) IPMU\/007\/2024,<\/strong> referente aos Balancete das Receitas do m\u00eas de outubro. 18-) IPMU\/007\/2024,<\/strong> referente ao Balancete das Despesas do m\u00eas de outubro. 19-) IPMU\/008\/2024,<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio dos Processos Judiciais do m\u00eas de outubro. 20-) IPMU\/008\/2024, <\/strong>referente aos Relat\u00f3rios do Passivo Judicial. 21-) IPMU\/009\/2024<\/strong>, referente aos Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios do m\u00eas de outubro. 22-) IPMU\/012\/2024, <\/strong>referente ao Relat\u00f3rio de Governan\u00e7a do 1\u00ba trimestre. 23-) IPMU\/012\/2024,<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Governan\u00e7a do 2\u00ba trimestre. 24-) IPMU\/012\/2024,<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Governan\u00e7a do 3\u00ba trimestre. 25-) IPMU 015 2024,<\/strong> referente ao DAIR \u2013 Demonstrativo Financeiro do m\u00eas de outubro. 26-) IPMU\/017\/2024, <\/strong>referente ao relat\u00f3rio da Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria de outubro. 27-) IPMU\/018\/2024,<\/strong> referente ao Audesp Financeiro do m\u00eas de outubro. 28-) IPMU\/019\/2024,<\/strong> referente ao Programa de Capacita\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do 1\u00ba trimestre. 29-) IPMU\/019\/2024,<\/strong> referente ao Programa de Capacita\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do 2\u00ba trimestre. 30-) IPMU\/019\/2024,<\/strong> referente ao Programa de Capacita\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do 3\u00ba trimestre. 31-) IPMU\/020\/2024,<\/strong> referente as APR Autoriza\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o e Resgate do m\u00eas de outubro. 32-) <\/strong>IPMU\/029\/2024<\/strong>, referente ao Relat\u00f3rio de Atendimento do m\u00eas de outubro. 33-) <\/strong>IPMU\/037\/2022,<\/strong> referente ao credenciamento do fundo de investimentos BB A\u00e7\u00f5es Ibovespa Ativo. 34-) <\/strong>IPMU\/042\/2024,<\/strong> referente Semin\u00e1rio Previdenci\u00e1rio que ser\u00e1 realizado pelo IPMU no audit\u00f3rio da OAB subse\u00e7\u00e3o de Ubatuba no dia 04\/12\/2024. 35-) <\/strong>IPMU\/094\/2024,<\/strong> referente ao recadastramento anuas dos aposentados e pensionistas. Conforme relat\u00f3rio da Diretora Administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel realizar a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de uma servidora aposentada. Conforme legisla\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 o bloqueio do pagamento do benef\u00edcio de aposentadoria a partir da folha de novembro\/2024 at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. 36-) <\/strong>IPMU\/095\/2024<\/strong>, referente a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Exerc\u00edcio de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TC 002671.989.23-4). 37-) <\/strong>IPMU\/100\/2024<\/strong>, referente ao relat\u00f3rio de acompanhamento do projeto para amplia\u00e7\u00e3o e reforma do pr\u00e9dio sede do IPMU. 38-) <\/strong>IPMU\/117\/2024<\/strong>, referente ao relat\u00f3rio de acompanhamento da contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. 39-) <\/strong>IPMU\/141\/2024<\/strong>, referente a renova\u00e7\u00e3o de credenciamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras nos termos da Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022. 40-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Banco Bradesco S\/A \u2013 CNPJ 60.746.948\/0001-12 (Administrador, Emissor, Custodiante, Intermedi\u00e1rio, Distribuidor). 41-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Banco do Brasil S.A \u2013 CNPJ 00.000.000\/0001-91 (Distribuidor, Emissor, Intermedi\u00e1rio, Custodiante). 42-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Banco Santander Brasil S.A \u2013 CNPJ 90.400.888\/0001-42 (Administrador, Distribuidor, Emissor, Intermedi\u00e1rio, Custodiante). 43-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>BB Gest\u00e3o de Recursos Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CNPJ 30.822.936\/0001-69 (Administrador, Gestor). 44-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>BEM Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CNPJ 00.066.670\/0001-00 (Administrador, Distribuidor). 45-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CNPJ 00.360.305\/0001-04 (Administrador, Gestor, Distribuidor, Emissor, Intermedi\u00e1rio, Custodiante). 46-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Caixa Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S.A \u2013 CNPJ 42.040.639\/0001-40 (Gestor e Distribuidor). 47-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Ita\u00fa Unibanco Asset Management Ltda \u2013 CNPJ 40.430.971\/0001-96 (Gestor). 48-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Ita\u00fa Unibanco S.A \u2013 CNPJ 60.701.190\/0001-04 (Administrador, Gestor, Distribuidor, Emissor, Intermedi\u00e1rio, Custodiante). 49-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Santander Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S.A \u2013 CNPJ 03.502.968\/0001-04 (Administrador). 50-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Santander Brasil Gest\u00e3o de Recursos Ltda \u2013 CNPJ 10.231.177\/0001-52 (Gestor). 51-) <\/strong>IPMU\/141\/2024, <\/strong>Santander Caceis Brasil DTVM \u2013 CNPJ 62.318.407\/0001-19 (Administrador, Distribuidor, Custodiante). 52-) <\/strong>IPMU\/147\/2024<\/strong>, referente ao fluxo de caixa do m\u00eas de outubro. Ato cont\u00ednuo, os membros do Conselho Deliberativo, aprovaram por unanimidade: 1-) Plano Anual de Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> para o exerc\u00edcio de 2025, conforme processo IPMU\/153\/2024. <\/strong>A Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos 14.133\/2021 trouxe o Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual (PCA) que \u00e9 um dos instrumentos previstos para aprimorar o planejamento e a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das compras e servi\u00e7os. O PCA \u00e9 um documento que consolida todas as necessidades de compras e contrata\u00e7\u00f5es para um determinado exerc\u00edcio financeiro. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio e tem como objetivo garantir que os processos de licita\u00e7\u00e3o sejam melhor planejados, reduzindo falhas, retrabalhos e desperd\u00edcios. O Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual (PCA)\u00a0foi regulamentado pelo Decreto n\u00ba 10.947, de 25 de janeiro de 2022. 2-) Hip\u00f3teses Econ\u00f4micas e Financeiras \u2013 Taxa De Juros 2025<\/strong> conforme processo IPMU\/167\/2024. <\/strong>Conforme determina a Portaria MF n\u00ba 1.467\/2022, a taxa de desconto atuarial efetiva m\u00e1xima real admitida nas proje\u00e7\u00f5es atuariais ser\u00e1 a resultante do disposto no Art. 3\u00ba do Anexo VII.\u00a0 Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benef\u00edcios do RPPS para c\u00e1lculo da dura\u00e7\u00e3o do passivo, em fun\u00e7\u00e3o dos resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial 2024, obteve-se o valor de 14,9. Considerando a referida dura\u00e7\u00e3o do passivo do Plano Previdenci\u00e1rio, a taxa de juros referencial, segundo a Portaria n\u00ba 1.467\/2022, alterada pela Portaria MPS n\u00ba 1.499\/2024, \u00e9 4,87%. Dado que houve aplica\u00e7\u00e3o financeira com rentabilidade igual ou superior \u00e0 meta atuarial estabelecida em 2 dos \u00faltimos 5 exerc\u00edcios, a taxa de juros referencial ser\u00e1 acrescida em 0,30 pontos percentuais. Sendo assim, a taxa de juros real m\u00e1xima a ser utilizada para composi\u00e7\u00e3o da meta atuarial para o exerc\u00edcio de 2025 \u00e9 de 5,17%. 3-) Pol\u00edtica Anual de Investimentos<\/strong> para o exerc\u00edcio de 2025, conforme processo IPMU\/164\/2024<\/strong>. A Pol\u00edtica de Investimento para o exerc\u00edcio de 2025 foi analisada e aprovada pelos membros do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18\/11\/2024 que teve como fator o cen\u00e1rio macro econ\u00f4mico, perspectiva para curto, m\u00e9dio prazo, retrospectiva econ\u00f4mica e financeira, relat\u00f3rio Focus e perspectivas, principalmente no cen\u00e1rio interno.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Enquadramento<\/strong><\/td>\nTipo de Ativo<\/strong><\/td>\nPol\u00edtica 2025<\/strong><\/td>\nAloca\u00e7\u00e3o 10\/2024<\/strong><\/td>\nLimite Superior<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, I, “a”<\/td>\nT\u00edtulos P\u00fablicos Registrados no Selic<\/td>\n10%<\/strong><\/td>\n0%<\/td>\n50%<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, I, “b”<\/td>\nFundos 100% T\u00edtulos P\u00fablicos<\/td>\n40%<\/strong><\/td>\n67,41%<\/strong><\/td>\n80%<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, I, “c”<\/td>\nFundos de \u00cdndice 100% TP – Referenciado<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n50%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, II<\/td>\nOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, III, “a”<\/td>\nFundos de Renda Fixa<\/td>\n30%<\/strong><\/td>\n23,01%<\/strong><\/td>\n40%<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, III, “b”<\/td>\nFundos de \u00cdndice de Renda Fixa (ETF)<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n30%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, IV<\/td>\nAtivos RF emiss\u00e3o obrigado\/coobrigado<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n5%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, V, “a”<\/td>\nCota S\u00eanior de FIDC<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, V, “b”<\/td>\nFundos Renda Fixa “Cr\u00e9dito Privado”<\/td>\n2%<\/strong><\/td>\n0%<\/td>\n5%<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 7\u00ba, V, “c”<\/td>\nFundo de Deb\u00eantures<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 8\u00ba, I<\/td>\nFundos de A\u00e7\u00f5es<\/td>\n8%<\/strong><\/td>\n3,77%<\/strong><\/td>\n20%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 8\u00ba, II<\/td>\nFundos de \u00cdndices Referenciado<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n15%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 8\u00ba, III<\/td>\nFundo\/Classe de Investimento em BDR-A\u00e7\u00f5es<\/td>\n6%<\/strong><\/td>\n5,21%<\/strong><\/td>\n10%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 8\u00ba, IV<\/td>\nFundo\/Classe de Investimento em BDR-ETF<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n10%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 9\u00ba A, I<\/td>\nRenda Fixa – D\u00edvida Externa<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n10%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 9\u00ba A, II<\/td>\nFundos de Investimento no Exterior<\/td>\n3%<\/strong><\/td>\n0,60%<\/strong><\/td>\n10%<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 9\u00ba A, III<\/td>\nA\u00e7\u00f5es – BDR N\u00edvel I<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n10%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 10, I<\/td>\nFundos Multimercados<\/td>\n1%<\/strong><\/td>\n0%<\/td>\n5%<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 10, II<\/td>\nFundos de Participa\u00e7\u00f5es<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n1%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 10, III<\/td>\nFundos de A\u00e7\u00f5es – Mercado de Acesso<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n10%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 11<\/td>\nFundos de Investimentos Imobili\u00e1rios<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n0%<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do m\u00eas de outubro<\/strong>, conforme processo IPMU\/162\/2024<\/strong>: a-) Demonstrativo Previdenci\u00e1rio, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenci\u00e1ria, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. Ato cont\u00ednuo, conforme processo S.A\/1171\/2021<\/strong>, \u00e9 apresentado aos membros do Conselho Deliberativo o Projeto de Lei que altera a estrutura administrativa do IPMU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REUNI\u00c3O do Conselho Deliberativo do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e dois dias do m\u00eas de novembro de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s nove horas na sala de reuni\u00f5es da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Fl\u00e1vio Bellard 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