25/07/2017
As regras para a aposentadoria no sistema público e no sistema privado, as mudanças ocorridas na legislação ao longo dos diferentes anos e as discussões em andamento no Congresso foram temas abordados na programação da 19º edição da Semana da Educação, com a palestra “Aspectos gerais da concessão de benefícios e a Reforma da Previdência”, realizada na última terça-feira, 25, no Centro de Convenções.
A convite do secretário municipal de Educação, Hélio José de Paula, o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) levou a Dra. Magadar Briguet, especialista em direito previdenciário, procuradora aposentada e ex-assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, para realizar a palestra.
A atividade faz parte do programa Pré-Aposentadoria (PREAP), que tem o objetivo de promover a disseminação da cultura previdenciária, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos servidores ativos do IPMU.
“Nosso objetivo é disseminar a cultura previdenciária”, explica Flavio Bellard Gomes, presidente do IPMU. Entre outros aspectos, isso significa pensar sobre a importância de acumular recursos financeiros a longo prazo para viabilizar projetos de vida e ter uma vida econômica estável, sem dívidas.
“O sistema de previdência é contributivo: para acessar os benefícios como a aposentadoria, a licença maternidade, a licença saúde, pensão por morte, entre outros, é preciso ter contribuído financeiramente com ele durante algum tempo”, destacou Magadar Briguet. Ela também explicou os princípios que regem o regime previdenciário do funcionalismo público, que incluem o equilíbrio financeiro e atuarial, a paridade entre ativos e inativos, a equidade e a solidariedade entre gerações.
